Curso de Pedagogia da faculdade UNIFADRA/FUNDEC promove debate sobre a maioridade penal


30/09/2015


O segundo termo do curso de Pedagogia se reuniu para um novo debate. O evento aconteceu no Auditório da Fundec e o tema desta vez foi a diminuição da maioridade penal. O aumento da violência urbana tem alimentado a polarização de opiniões a respeito do tema da segurança pública e, dentro desse contexto, tem-se percebido um aumento significativo do envolvimento de jovens em várias modalidades de crimes. Segundo o professor doutor Nivaldo Correia, do curso de Pedagogia da Unifadra, esses fatores geraram o debate sobre tipos de punições que devem ser dados à delinquência juvenil. Os favoráveis à diminuição das penalidades aos menores infratores argumentam ser necessária a redução de 18 para 16 anos porque a impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso, continuam a cometer crimes. Os contrários à redução sustentam que, em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. De acordo com o professor, que ministra a disciplina História da Educação e Relações Étnico-raciais, "o fato de o Congresso Nacional brasileiro ter examinado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça a redução pressionada pela ´bancada da bala´ representa um retrocesso. Isto porque, no Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o País até recentemente, 2013." "Não podemos nos furtar do debate. Discutir temas polêmicos está dentro da proposta de ampliação dos conteúdos pedagógicos e contribui para a formação crítica do aluno que se coloca como protagonista na construção do conhecimento", finalizou.


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